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Actualizámos os Condições Gerais. Caso deseje aceder a versões anteriores, pode fazê-lo através desta ligaçao
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Condições GeraisBem-vindo, para ter acesso ao MarketPlace você deve aceitar estes Termos e Condições Gerais, que sao aplicação ao serviço e que o convidamos a ler atentamente.
1. Objetivo das Condições Gerais e sua aceitação
Nesta seção, explicamos o objetivo das Condições Gerais, as principais definições utilizadas, o processo de aceitação e a eventual aplicação de outras condições vinculadas à estas.
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1.1 ObjetivoO objetivo destes Termos e Condições é regular o uso do NFT MarketPlace da Telefónica Innovación Digital S.L. ("Telefónica") para a prestação do Serviço que consiste em visualizar, navegar, criar, editar, publicar, ineditar, comprar e vender o NFT.
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1.2 DefiniçõesNesta seção você encontrará as principais definições dos termos usados nos Termos e Condições, incluindo Blockchain, Cryptocurrency, NFT, Smart Contract, Wallet e outros termos relacionados ao MarketPlace. Os termos capitalizados estão definidos nestes Termos e Condições.
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1.3 AceitaçãoA sua aceitação destes Termos e Condições é necessária para acessar às funcionalidades do MarketPlace e para lhe fornecer o Serviço.
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1.4 Outras condições relacionadasO uso do MarketPlace e a prestação do Serviço podem estar sujeitos a outras condições especiais que podem ser disponibilizadas a você quando aplicável, caso em que você será obrigado a aceitá-las.
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2. Descrição do serviço e requisitos
O MarketPlace é um mercado digital que permite aos usuários trocar NFT através dos serviços disponíveis, como a criação e venda de NFT e a possibilidade de acessá-lo conectando uma carteira para a sua compra.
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2.1 Requisitos para o uso do serviçoPara acessar o MarketPlace e receber o Serviço é essencial cumprir uma série de requisitos, incluindo: ser maior de idade e ter capacidade suficiente para agir, a posse de uma carteira virtual e a criação de uma conta, no caso de ser um criador de NFTs.
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2.2 FuncionalidadesO MarketPlace oferece as seguintes funcionalidades: criação de Usuário Criador; criação de Coleções; criação de NFT; edição de Coleções e NFT; publicação de Coleções; inédito de Coleções; republicação de Coleções; ocultação de NFT, criação de Usuário Comprador; compra de NFT; e venda de NFT e Coleções.
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2.3 Aspectos excluídosHá aspectos que não estão regulamentados nestes Termos e Condições e que você pode consultar nesta seção.
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3. Início do serviço e duração
As Condições Gerais entram em vigor no momento da sua aceitação e permanecerão em vigor indefinidamente, salvo que você não solicite seu cancelamento ou ocurra uma das circunstâncias que levem à interrupção definitiva do Serviço ocorra.
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4. Condições financeiras
A compra dos NFTs tem um preço, que deve ser pago no momento da compra e que exigirá a aceitação de condições adicionais de compra que se especificarao no proceso de compra. Um Custo de Gás variável e independente da Telefônica também é aplicável à compra do NFT que será divulgado no momento da compra.
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5. Compromissos e obrigações
Nesta seção explicamos os compromissos que você adquire como usuário do MarketPlace e aqueles que correspondem à Telefónica como fornecedores do serviço.
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5.1 Obrigações do USUÁRIOComo Usuário do MarketPlace você se compromete a usá-lo de forma responsável e de acordo com os regulamentos aplicáveis e com estas Condições Gerais. Você também é responsável por sua carteira e pela sua conta.
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5.2 Obrigações da TELEFÓNICAComprometemo-nos a oferecer-lhe o Serviço nos termos e condições acordados nestes Termos e Condições e a manter o Serviço operacional.
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6. Requisitos de informação
Podemos solicitar que você nos forneça certas informações necessárias para cumprir com os regulamentos aplicáveis.
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7. Proteção de dados pessoais
Os regulamentos que regem o processamento de seus dados como Usuário do MarketPlace podem ser encontrados na Política de Privacidade, acessível através deste link: NFT Marketplace (telefonicamarketplace.com).
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8. Uso correto dos serviços
Você deve fazer uso responsável do MarketPlace e das funcionalidades oferecidas nele, assim como assumir os compromissos detalhados nesta cláusula. Caso contrário, poderemos cancelar a sua inscriçao como usuario, remover ou bloquear seu Conteúdo, limitar seu acesso às funcionalidades, limitar suas ações sobre os NFTs e qualquer outra ação que considerarmos necessária.
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9. Propriedade intelectual e industrial
Esta seção regula os direitos de propriedade industrial e intelectual dos participantes do MarketPlace.
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9.1 Da TELEFÓNICAInformamos que somos os proprietários ou temos os direitos sobre os Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual de todos os elementos que compõem o MarketPlace, assim como de seus elementos evolutivos. A fim de desfrutar das funcionalidades do MarketPlace, concedemos a você uma licença de uso de acordo com as condições que estão descritas nesta seção.
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9.2 Do USUÁRIOVocê garante que é o proprietário ou possui os Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual do Conteúdo que você cria, envia, publica, promove ou exibe através do MarketPlace, para o qual você nos concede uma licença sob as condições estabelecidas nesta seção. Também lhe informamos é informado de que a transferência de um NFT não transfere os Direitos de Propriedade Intelectual do Ativo Subjacente.
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9.3 Reclamações por violação dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.Fornecemos a você um mecanismo para reclamações por violação dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial.
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10. Conteúdo de terceiros
O MarketPlace pode conter links e conteúdos de terceiros sobre os quais não temos controle e para os quais não somos responsáveis dos accesos que se realizem aos mesmos. Além disso, a compra dos NFTs pode estar sujeita à termos e condições adicionais entre o comprador e o vendedor, dos quais não somos parte.
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11. Descontinuação definitiva do serviço
Podemos interromper o serviço quando: você nos peça, por decisão unilateral da Telefónica, ou no caso de uma violação dos Termos e Condições Gerais.
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12. Indenização
Você concorda em nos eximir, isentar e indenizar qualquer reclamação decorrente de ou relacionada a com qualquer uso indevido do MarketPlace, do Serviço, dos NFTs e do seu Conteúdo; comentários ou ações contra a Telefónica; violação dos Termos e Condições ou da lei aplicável; violação dos direitos ou obrigações de qualquer terceiro; ou negligência ou má conduta deliberada.
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13. Renúncia de Garantias, Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Esta seção rege as renuncia de garantia e de responsabilidade e limitação de responsabilidade da Telefónica em relação à nossa prestação do Serviço no MarketPlace.
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13.1 Exoneração de GarantiasO acesso e uso do Serviço, do MarketPlace e das suas funcionalidades são responsabilidade do usuario e de seu próprio risco e responsabilidade. Não somos responsáveis pelo seu uso que você faça do Serviço e MarketPlace, tampouco do uso e transações com sua carteira ou dos NFTs e Blockchain com os quais você interage. Nos eximimos de toda e qualquer pelo fato de que o Serviço e/ou o MarketPlace não correspondem à descrição dada; ou de que estes não estejam disponíveis de forma ininterrupta; não sejam precisos; ou não possam usados em qualquer geografia ou em qualquer dispositivo.
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13.2 Isenção de responsabilidadeNão garantimos que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos e não podemos garantir a segurança dos dados divulgados por você devido aos riscos inerentes ao compartilhamento on-line de informações e ao uso do Blockchain. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano, eventos de força maior e quaisquer outras reivindicações relacionadas ou decorrentes destes Termos e Condições.
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13.3 Limitação de responsabilidadeNossa responsabilidade se limita ao valor recebido pela Telefónica pela prestação do Serviço relacionado com o objeto da Reclamação.
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14. Prevenção da lavagem de dinheiro
Como usuário do MarketPlace, você nos garante que os endereços associados à sua carteira utilizada para conexão ou interação com o MarketPlace, assim como a criação e recebimento de NFTs, não estão associados à entidades ou eventos de risco.
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15. Assunção de risco
Você concorda e reconhece que o uso do MarketPlace envolve uma série de riscos inerentes ao uso do Blockchain, NFT e Cryptocurrencies e que o Serviço pode ser afetado por eventos externos, pelas relações da Telefónica com terceiros ou de outra forma.
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16. Cessão do contrato
Podemos ceder estes Termos e Condições a qualquer empresa do Grupo Telefónica, caso em que o notificaremos. Você não pode ceder estes Termos e Condições ou os direitos e licenças concedidos sob eles sem o nosso consentimento.
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17. Notificações
Podemos contatá-lo por e-mail, por meio do portal MarketPlace ou por meio de publicação em qualquer um de nossos websites. Você é responsável por manter suas informações de contato precisas e atualizadas.
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18. Modificação dos Termos e Condições Gerais
Podemos modificar estes Termos e Condições Gerais unilateralmente. Se você continuar a usar o Serviço após uma modificação, se considerará que aceita as modificações.
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19. Segurança e cooperação com as autoridades
Utilizamos medidas robustas para garantir a segurança, confidencialidade e privacidade das informações e podemos estabelecer políticas de uso adeuado com as quais você deve cumprir. Podemos informar às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para quaisquer violações que se detectem.
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20. Diversos
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, as demais disposições não serão afetadas. Estes Termos e Condições e suas referências constituem a totalidade do seu acordo com a Telefónica e, em caso de rescisão, aqueles termos que foram determinados para sobreviver ou que, por sua natureza, devem sobreviver, sobreviverão.
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21. Contato, Serviço ao Cliente e Reclamações
Você pode nos contatar por e-mail para qualquer finalidade relacionada ao MarketPlace: marketnft@telefonica.com.
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22. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação espanhola e qualquer disputa que possa surgir em relação aos mesmos estarão sujeitos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Madri, Espanha.
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